Na Sessões Ordinárias dos dias 9 e 11 de maio foi aprovado o Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o pagamento do valor correspondente à contribuição individual dos agricultores que aderiram ao Programa Garantia Safra, edição 2022/2023.
A Mensagem do projeto de lei em referência, registra que “o Programa Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de Municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico”.
Com a aprovação, o aludido projeto segue para sanção do Executivo Municipal.
Estiveram presentes às Sessões os Vereadores Pierre Santiago, Otoniel Pedro, Rosineide de Moura, Leandro Sales, Gilvan Carvalho, Heleno Dantas, Paulo Barbosa, Renata Andrade, Renato Virgulino, Maikon Correia e Antônio Carlos