Nos dias 24/01/2023 e 26/01/2023, a Câmara Municipal de São João/PE analisou e julgou as contas de governo municipal relativas aos exercícios financeiros dos anos de 2019 e 2020, que teve como gestor o Sr. José Genaldi Ferreira Zumba.
A análise e julgamento das contas de governo municipal teve início a partir de provocação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o qual encaminhou o Processo TC 19100299-9 (Parecer Prévio recomendando pela aprovação com ressalvas das contas do ano de 2018), Processo TC 20100445-8 (Parecer Prévio recomendando pela rejeição das contas do ano de 2019) e o Processo TC 20100388-8 (Parecer Prévio recomendando pela rejeição das contas do ano de 2020).
De posse do Processos do TCE/PE, a Comissão Permanente de Finanças da Câmara Municipal instaurou contra o ex-gestor os Processos de Tomada de Contas nº 001/2022 (análise das contas de 2018), nº 002/2022 (análise das contas de 2019) e nº 003/2022 (análise das contas de 2020), o qual emitiu Pareceres Prévios e Definitivos pela aprovação das contas do ano de 2018, porém, com parecer recomendando ao Plenário da Câmara pela rejeição das contas relativas aos anos de 2019 e 2020, seguindo s orientações da Egrégia Corte de Contas.
No dia 24/01/2023, em primeira Sessão de Julgamento, o Plenário da Câmara deu início à análise e julgamento dos Pareceres Prévios do TCE e da Comissão Permanente de Finanças, resultando na seguinte votação:
- Contas relativas ao ano de 2018 – aprovada por unanimidade de votos;
- Contas relativas ao ano de 2019 – rejeitadas por 6 votos favoráveis à rejeição x 5 votos contrários à rejeição; e
- Contas relativas ao ano de 2020 – rejeitadas por 6 votos favoráveis à rejeição x 5 votos contrários à rejeição.
No dia 26/01/2023, em segunda Sessão de Julgamento, o Plenário da Câmara conclui a análise e julgamento das contas de governo municipal, que resultou na mesma votação da primeira Sessão de Julgamento.
Assim, com a conclusão de julgamento, a Câmara de Vereadores encaminhou toda documentação solicitada pelo Tribunal de Contas do Estado para que este proceda conforme a legislação vigente.