Na data de 1/8/2023, o Plenário João Guilherme da Rocha deu início às Sessões Ordinárias do 2º Período Legislativo do ano de 2023. Em Plenário, os Vereadores da Casa Emídio Correia de Oliveira receberam, para análise, 3 (três) Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.
O primeiro Projeto de Lei nº 019/2023 trata sobre a “Reestruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de São João – PE, altera sua nomenclatura, Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa Civil, cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil”.
O segundo Projeto de Lei nº 020/2023 trata sobre a “Implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB no âmbito do Município de São João/PE, voltada à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de polos de apoio presencial”.
Já o Projeto de Lei de nº 021/2023 trata sobre o seguinte tema: “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”.
Tais projetos foram lidos e submetidos à primeira votação, tendo recebido 8 (oito) votos favoráveis e 3 (três) abstenções.
Estiveram presentes à Sessão os Vereadores Pierre Santiago, Rosineide de Moura Leite, Heleno Dantas, Paulo Barbosa, Renata Andrade, Gilvan Carvalho (Maguila), Maikon Correia e Antônio Carlos (Tonho Feio). Registrou-se a ausência dos Vereadores Leandro Sales (Leo Manobra), Otoniel Pedro e Renato Virgulino.