Ementa: Institui no Município de São João o Incentivo de Pagamento por Desempenho para as eSF, eAP, eSB e eMULTI no âmbito da atenção primária à saúde, conforme componente de qualidade da Portaria GM/MS nº 3493, de 10 de abril de 2024, e revoga as Leis Municipais nº 1.099, de 10 de outubro de 2023, e nº 1.098 de 10 de outubro de 2023, que institui respectivamente o incentivo de metas do programa Previne Brasil e do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal e dá outras providências.
