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003/2025 — Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), denominada Lei Municipal ACS Edmilson Atanásio de Moraes e dá outras providências. • EXECUTIVO 002/2025 — Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do Município de São João. • EXECUTIVO 001/2025 — Equipara o valor do vencimento base dos servidores ativos e inativos do Município de São João/PE ao salário mínimo vigente no país e dá outras providências. • EXECUTIVO 006-2025 — Concede reajuste salarial aos profissionais do Grupo Ocupacional de Apoio Técnico Administrativo e Serviços Auxiliares da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências". • EXECUTIVO 005-2025 — Dispõе sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério no Município de São João-PE e dá outras providências" • EXECUTIVO
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