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Home > Legislação

Projetos de Lei e Resoluções

PROJETO DE LEI Nº 003, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

17 02
Número: 003/2025 17/02/2025
    Origem: EXECUTIVO
    Ementa/Assunto: Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), denominada Lei Municipal ACS Edmilson Atanásio de Moraes e dá outras providências.
    Status do Projeto:
Ver Tramitação

PROJETO DE LEI Nº 002, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

17 02
Número: 002/2025 17/02/2025
    Origem: EXECUTIVO
    Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do Município de São João.
    Status do Projeto:
Ver Tramitação

PROJETO DE LEI Nº 001, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

17 02
Número: 001/2025 17/02/2025
    Origem: EXECUTIVO
    Ementa/Assunto: Equipara o valor do vencimento base dos servidores ativos e inativos do Município de São João/PE ao salário mínimo vigente no país e dá outras providências.
    Status do Projeto:
Ver Tramitação

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